Como proceder para realizar uma importação

Para realizar a importação de uma mercadoria para o Brasil, em primeiro lugar deve-se verificar a
classificação fiscal do produto (código NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul). A consulta inicial
pode ser feita na lista da Tarifa Externa Comum (TEC) na página eletrônica deste Ministério
(www.mdic.gov.br » Comércio Exterior » Tarifa Externa Comum – TEC (NCM) » Arquivos Atuais). Nessa
lista também consta a alíquota do imposto de importação de cada produto. Caso haja dúvida em relação
ao código NCM do produto ou aos tributos federais envolvidos, orientamos encaminhar consulta à
Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, que é o órgão responsável por classificação fiscal e por
tributação.

Sabendo a classificação do produto, o importador deve consultar o “Tratamento Administrativo”, o que
pode ser feito por meio do módulo específico no SISCOMEX Importação ou pelo “Simulador de
Tratamento Administrativo – Importação” na aba “Serviços”, “Simuladores”, do “Portal SISCOMEX”, no
endereço eletrônico www.portal.siscomex.gov.br. Nessa consulta, o importador verificará se a
importação está sujeita a licenciamento e, em caso positivo, qual órgão do governo é responsável pela
anuência da Licença de Importação (LI). Caso haja necessidade de anuência de algum órgão, o
importador (ou seu representante legal) deverá registrar a LI no SISCOMEX.

Cada órgão anuente possui sua própria legislação. A norma que contém as regras de importação no
âmbito desta Secretaria de Comércio Exterior é a Portaria SECEX nº 23/2011 (www.mdic.gov.br »
Comércio Exterior » Legislação » Portarias SECEX consolidada).
Se a operação for dispensada de licenciamento, o importador deve apenas registrar a Declaração de
Importação (DI), que é de competência exclusiva da RFB.
Tanto para o registro da LI quanto da DI, o importador deve estar previamente habilitado no SISCOMEX
e tal habilitação deve ser obtida junto à RFB.